Comissões de Fiscalização e Ética tem as maiores demandas dentro do CRBio-03, muitas vezes invisíveis aos Biólogos pela opção não midiática de sua atuação.

 

Apesar da marca do CRBio-03 simbolizar o pôr do sol visto de Porto Alegre em direção ao Lago Guaíba, o outro símbolo utilizado, o brasão da República, logo indica algo público na função do CRBio. Os conselhos de fiscalização profissional foram criados em substituição ao próprio estado de maneira direta, ou seja, ao invés do governo federal fiscalizar os profissionais que ele regulamentava, se resolveu criar os conselhos de fiscalização profissional, que são autarquias federais de direito público.

Diferente de outras autarquias e instituições da administração indireta, elas são geridas pelas próprias profissões que fiscaliza. O governo então emprestou seu “poder de polícia” administrativa de controle para as profissões se autofiscalizarem, pois, as próprias classes têm condições técnicas de julgar de maneira eficaz os trabalhos, ações e faltas. Até certo ponto e dentro dos limites constitucionais, algum nível de autorregulação em termos de atribuições profissionais (no caso do CFBio, baseado na interpretação da legislação federal), sempre também com autonomia administrativa (CFBio e CRBios). Os conselhos também não foram criados para usurpar as atribuições das associações de classe e sindicatos, esses têm atribuições próprias e que fazem muita falta aos Biólogos, mas as atribuições dos conselhos têm papel importante na valorização profissional, do bom profissional, pois fiscaliza e julga também maus profissionais.

É a atividade fim do CRBio, como conselho regional, fiscalizar e julgar eticamente os casos que chegam até o CRBio, em benefício da população comum. É por isso, por exemplo, que não se vê conselhos entrando com ações judiciais em nome de algum profissional em específico, não porque o conselho não entende as injustiças contra determinado profissional, mas sim porque ele não pode representar esse profissional de maneira individualizada. Mesmo em determinadas ações, alguns conselhos perdem até quando a demanda é generalizada, pois o juízo entende que para representar a classe, a ação judicial deveria ter sido iniciada por sindicato ou associação da categoria, pois eles sim e sem dúvidas, representam os interesses da categoria.

Mas será que o conselho “funciona”? Ele fiscaliza? Existem profissionais que sofrem sanções? Cadê? Onde estão?

Muitos não sabem, mas os CRBios também podem “cassar” os registros de Biólogos após trânsito em julgado de Processos Éticos Disciplinares (PEDs). Antes disso, os processos podem ser abertos por denúncias ou mesmo iniciadas após fiscalização do CRBio constatar irregularidades, por isso o CRBio também possui fiscais biólogos que fazem visitas de fiscalização. O Fiscal vai te avisar da visita? Não, pois avisar inviabiliza a percepção de faltas éticas e desvios podem ser acobertados. Imaginem a fiscalização da vigilância sanitária do seu município avisar que “amanhã” irá passar no mercado da rua de trás. A chance desse mercado sumir com possíveis irregularidades é grande, se houver.

Os CRBios, então, recebem denúncias das Polícias, do Ministério Público Estadual e Federal, de outros conselhos, de órgãos de controle ambiental e sanitário, de outros Biólogos e de leigos de maneira geral, como por exemplo, contratantes de Biólogos que se sentiram lesados por determinados trabalhos e entendem ter ocorrido uma falta ética profissional. Das possíveis punições, podem ocorrer advertências, repreensões, multas, suspensão do exercício profissional por até 3 anos e a pena do cancelamento de registro, a famosa “cassação” do registro profissional, termo que todos ouvimos na mídia para determinadas profissões. Mas justamente por falta dessa “mídia”, alguns profissionais podem achar que o CRBio está parado, mas não está, e agora demonstramos em números os processos éticos em andamento e dados da fiscalização do ano de 2021.

Lembre-se: não é porque você não vê, que não acontece.

 

Processos Éticos em números no CRBio-03

O CRBio-03 conta com 91 PEDs (Processos Éticos Disciplinares) em andamento, desses, 57 advindos da fiscalização direta do CRBio-03, ou seja, aqueles que o Departamento de Fiscalização verifica através de seus fiscais e trâmites necessários. Os restantes 34, são de denúncias realizadas ao CRBio-03 por terceiros. Os dados são de março de 2022, e não estão inclusos diversos processos em etapas anteriores (que podem ou não se transformarem em processos éticos).

Em 2021, 19 processos éticos foram julgados no CRBio-03 pela plenária (órgão colegiado eleito pela própria categoria de Biólogos). Os processos são levados à plenária quando eles já saíram das Comissões de Fiscalização e Ética, com relato final apresentado, todo o trâmite do processo disciplinar etc. Sendo alguns processos mais complexos que outros, conselheiros podem pedir vista do processo e elaborar outro parecer (relato) caso não concorde com o apresentado pela Comissão de Ética Profissional. Os processos podem ser julgados por unanimidade, por maioria ou até mesmo julgar pela não aplicação de qualquer pena, pois a plenária é soberana. Se houver alguma pena, o apenado pode recorrer da decisão ao Conselho Federal de Biologia como última instância. O CFBio, nesse caso, funciona como o “STF” dos processos éticos! Os processos éticos são “rápidos”? Alguns são, outros não. O andamento e velocidade depende de inúmeros fatores, mas a complexidade do processo, a conceituação da possível falta ética, a falta de provas ou excesso delas, são fatores que aumentam ou diminuem a capacidade do processamento de processos. Alguns biólogos são defendidos por Defensores Dativos, pois não são encontrados para se defenderem, os chamados “não localizados”, o que também torna alguns processos mais morosos pelo maior número de etapas necessárias.

A atuação do Departamento de Fiscalização 

O CRBio-03 já informou em matérias anteriores que os conselhos podem fazer dois tipos de fiscalização: a direta e a indireta. Dependendo da demanda, uma é mais eficaz que a outra, mas elas são complementares e não se sobrepõe uma à outra.

No ano de 2021, os Fiscais do CRBio-03 realizaram 2000 (duas mil) vistorias e advindas delas, foram lavrados 55 autos de infração e emitidas 481 notificações. Alguns desses processos se tornaram posteriormente em Processos Éticos Disciplinares, seja porque não havia como se regularizar a situação seja como medida líquida e certa, ou seja, dependendo do auto de infração, o processo vai, após análise da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFEP), à Comissão de Ética Profissional (CEP).

Mas o Departamento de Fiscalização faz só a fiscalização? Na verdade, é o maior Departamento do CRBio-03, com mais funcionários e o Departamento que recebe dúvidas técnicas, pedidos de atuação em concursos, realiza parte do processo da assunção de Responsabilidade Técnica e tantas outras situações. Por exemplo, é no Departamento de Fiscalização que são montados os processos de profissionais que estão sendo perseguidos por outros conselhos, que depois é analisado pela Diretoria do CRBio-03 e Departamento Jurídico, nos limites em que se pode atuar.

E se é “exercício ilegal” da profissão de Biólogo?

Não existe o crime do exercício ilegal da profissão de Biólogo nesses termos, apesar de ser utilizado e de mais fácil compreensão para os leigos, mas pessoas não podem realizar trabalhos que competiriam ao profissional Biólogo sem cumprir os requisitos para exercer a profissão de Biólogo. Mais do que isso, nem mesmo anunciar que é Biólogo sem o ser! Onde está escrito? No DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, a Lei das Contravenções Penais, especificamente no Capítulo VI, Art. 47, diz que é contravenção penal exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, que no caso dos Biólogos, é a formação em ciências biológicas e o registro no CRBio. O que pode acontecer nesses casos? Prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa!

Caso o CRBio-03 se depare com a situação acima (fiscalização ou denúncia), a Polícia Civil e o Ministério Público são acionados! Já aconteceu? Inúmeras vezes. Falsos profissionais devem e serão denunciados para as devidas instâncias, pois a população possui o direito de ter ao seu dispor profissionais legalmente habilitados e devidamente fiscalizados. Deu para entender um pouco como o conselho “funciona”?

 

Leia mais:

Quem faz parte das Comissões de Fiscalização e Ética? Clique aqui e conheça os integrantes do CRBio-03;

Fiscalização do CRBio-03 continua durante a pandemia;

Sistema CFBio/CRBios discute novas práticas de orientação e fiscalização profissional.

O CRBio-03 recebeu a comunicação de Biólogos que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) havia aberto edital de concurso público que contemplava a vaga de Biólogo, mas os requisitos para a vaga exigiam apenas o diploma de bacharelado em biologia.

Após análise do Departamento da Fiscalização e Departamento Jurídico, além da autorização da presidência para agir, os organizadores do concurso receberam ofício do CRBio-03 sobre a ilegalidade, pois a legislação que regulamenta a profissão de Biólogo é muito clara ao informar que os licenciados registrados no CRBio também são considerados Biólogos, atuando ou não em magistério como professores (outra profissão).

No dia 13 de abril, fomos informados da retificação do edital nos requisitos ao cargo de Biólogo, que agora, consta nos exatos mesmos termos da Lei Federal nº 6.684/1979, conforme abaixo:

Você pode conferir como se inscrever, as condições, vagas, edital e suas retificações, inclusive a mencionada acima no link abaixo:

https://2022casan.fepese.org.br/?go=edital&mn=1151b3eab3b069d5112ccae1943307c4&edital=1

 

O Sistema Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) conclama Biólogos a defenderem sua profissão participando de duas consultas públicas abertas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

As minutas que estão sob avaliação excluem a possibilidade de Biólogos trabalharem como Responsáveis Técnicos nas áreas de produção de mudas e sementes e de análises laboratoriais animal, criando reserva de mercado para engenheiros agrônomos/florestais e médicos veterinários, respectivamente.

Mesmo com a atuação do Sistema CFBio/CRBios em defesa dos Biólogos nesses casos, é importante que a categoria se una e participe ativamente das consultas públicas, independentemente de ser especialista na área, ou não.

Além dos pontos levantados pelo Sistema CFBio/CRBios, Biólogos podem e devem indicar sugestões, se pertinentes, em todos os aspectos relacionados às minutas, como é o caso de metodologias de análises, resultados, limites, além de orientações sobre como e onde realizar a propagação de espécies vegetais.

Confira, a seguir, mais detalhes sobre as duas consultas públicas e o passo a passo para participar:

 

Produção de Mudas e Sementes

A consulta pública que trata da produção de mudas e sementes pode ser identificada no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) com o seguinte título:

O prazo para participar vai até 22 de abril de 2022. Os profissionais devem se manifestar em relação à Minuta de Portaria propondo nova grafia aos artigos 2º, 17 e 36, solicitando a inclusão, no texto, de Biólogos como Responsáveis Técnicos e do registro no Conselho Regional de Biologia. Quanto às justificativas, além daquelas produzidas tecnicamente pelos próprios Biólogos, deve-se incluir a Resolução CFBio nº 227/2010, que dispõe sobre a regulamentação das atividades profissionais e das áreas de atuação do Biólogo em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção.

O Sistema CFBio/CRBios tem travado uma longa batalha com o objetivo de garantir a atuação de Biólogos como Responsáveis Técnicos na área de produção de mudas e sementes. Em 2012, o deputado Ricardo Izar protocolou o Projeto de Lei 3.423/2012, elaborado pelo Conselho Federal de Biologia a fim de garantir a atuação profissional de Biólogos na área. Desde então, o CFBio tem buscado apoio para a tramitação e o avanço da matéria, bem como para mobilização de Biólogos.

Leia mais:

 

Análises Laboratoriais Animal

A consulta pública que trata de análises laboratoriais animal pode ser identificada no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) com o seguinte título:

O prazo para participar vai até 15 de maio de 2022. No caso desse Manual, é necessário solicitar modificações no Capítulo 1.1.2, tanto na sugestão de nova grafia quanto em suas justificativas, indicando a necessidade de inclusão de Biólogos como Responsáveis Técnicos e do registro no Conselho Regional de Biologia.

As análises e os testes laboratoriais de animais vêm sendo regulados pelo Sistema CFBio/CRBios pelo menos desde 2003, visto que a legislação federal é bem clara ao dizer que é permitida ao profissional Biólogo a emissão de laudos e pareceres, bem como a realização de estudos e pesquisas na área da Biologia ou a ela ligadas. Assim, Biólogos que estudaram análises clínicas animal podem emitir laudos e pareceres de amostras biológicas.

A última normativa do CFBio sobre o assunto é a Resolução CFBio nº 538/2019, que dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de análises laboratoriais animal. A Resolução está em vigor e você pode usá-la como base para sua justificativa.

 

Como participar?

  • Os Biólogos que desejam participar das consultas públicas devem se cadastrar no Sistema de Solicitação de Acesso no link a seguir:

http://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/manterUsuarioExt.action

  • Após realização do cadastro, os Biólogos receberão por e-mail os dados de login e senha para acesso ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN.

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman

  • Ao acessar o SISMAN, basta clicar em Consultas > Consulta Pública > Participar.

 

  • Em “Atos Normativos em Consulta Pública”, selecione a opção desejada e clique em “Participar” para deixar suas contribuições.

 

Se encerra hoje o prazo para o pagamento da Anuidade 2022 com 10% de desconto. O prazo é estabelecido pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) através de resolução normativa, em consonância com a Lei Federal nº 6.684/1979. É na lei de regulamentação do Biólogo e que criou o Sistema CFBio/CRBios em que é indicado que a anuidade deve ser paga até o final de março.

 

Para emitir o boleto da anuidade, acesse o link abaixo:

 

https://www.crbio03.gov.br/index.php/anuidades-2022

 

LEI Nº 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979

...

CAPÍTULO V

Das Anuidades

Art. 23 - O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.

Parágrafo único. A anuidade será paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devido no ato do registro dos profissionais ou das empresas referidas no art. 20 e seu parágrafo único desta Lei.

 

 

Termo de Responsabilidade Técnica (TRT)

 

A renovação do TRT também tem seu prazo estipulado até o dia 31/03/2022, conforme Resolução do CFBio. Após esse prazo, a empresa deverá iniciar um novo procedimento de indicação de responsável técnico.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO TRT.

 

O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, através da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP), realizará o Encontro de Coordenadores de Curso de Ciências Biológicas e Representantes do CRBio-03 nas instituições de ensino.

Os convites já estão sendo enviados, mas caso você seja um (a) coordenador (a) ou representante nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mas não tenha recebido o convite, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para se inscrever.

O Encontro acontecerá dia 24/03/2022 (de maneira on-line) no período da tarde, e versará entre outros assuntos, sobre as diretrizes curriculares dos cursos de ciências biológicas, as áreas de atuação do Biólogo, inclusive as mais novas.

Se você é Biólogo (a) já formado ou estudante de ciências biológicas, avise quem você conhece que está coordenando um curso de Biologia no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sem deixar de avisar os representantes do CRBio-03 na IES!

 

 

 

Público-alvo: Coordenadores de curso de Ciências Biológicas e Representantes do CRBio-03

Inscrições e informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Em julho de 2020, o CRBio-03 estreava sua página no LinkedIn!

A criação da página no LinkedIn foi pensada pelo perfil daquela rede social. É em uma rede social de "vagas", profissional, que estarão as vagas!

A rede social também é um ótimo lugar para fazer "network", diversas empresas só postam vagas nessa rede social e muitos recrutadores também buscam perfis em específico lá.

Já são mais de 1000 seguidores em nossa página! É lá que fazemos as divulgações das vagas que são enviadas para nós, inclusive estágios para alunos de ciências biológicas e concursos. Também é lá que divulgamos nossas vagas de estágio, inclusive, tem uma aberta para o CRBio no Departamento de Fiscalização nesse exato momento.

Ficou sabendo de uma vaga ou quer compartilhar uma vaga com a categoria?

Envia um e-mail para nós no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. que divulgamos.

Pode seguir nossa página! Estamos para divulgar já já uma vaga de estágio e uma vaga de Biólogo (a) em Porto Alegre.

O LinkedIn é uma rede social do tipo profissional, onde você monta seu currículo e o expõe publicamente. Dá para salvar o seu currículo Lattes nele também!

Segue lá:

https://www.linkedin.com/company/crbio03

#crbio #crbio03 #vaga #redesocial #linkedin #biologia #biólogo #biologo #bióloga #biologa

 

Com novo PL, tendência é que seja apensado ao Projeto de Lei 5755/2013, do Deputado Federal licenciado Danrlei de Deus, atual secretário do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul

 

 

O Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) apresentou em dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei sobre o piso salarial do profissional Biólogo. A Mesa Diretora da Câmara já indicou em quais comissões o PL 4441/2021 deverá passar, que são as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O caminho é o mesmo que o PL 5755/2013 está fazendo internamente, tendo sido aprovado na CTASP e aguardando movimentação na CFT.

Diferente do PL do Deputado gaúcho, que criava uma lei específica para o piso e tratava de algumas situações específicas, o novo PL tenta alterar a própria lei de regulamentação do Biólogo (Lei Federal 6.684/1979), acrescentando artigo específico.

Pelo novo PL, o Biólogo obteria um piso de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais), sem contudo, indicar carga horária ou as particularidades de áreas de atuação, como diferenças entre trabalhar na área ambiental, saúde ou indústria. Não é o primeiro PL de piso salarial de categorias profissionais que o deputado Mauro protocola, há outros, inclusive da profissão de Biomédico nos mesmos moldes.

Para a Presidente do CRBio-03, Dra. Clarice Luz, o novo PL é mais um contributo para a valorização profissional, visto que os sindicatos foram perdendo força nos últimos anos, inclusive com o encerramento do Sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul e o de Goiás:

"As questões trabalhistas, especialmente salariais, são atribuições dos sindicatos. Sem um piso salarial definido em lei, cabe aos sindicatos que representam as categorias os acordos coletivos com os sindicatos patronais o estabelecimento de piso em suas bases territoriais, mesmo as cláusulas sociais que também são importantes. O que aconteceu nos últimos anos, porém, e não só com os Biólogos, é que muitos sindicatos de categorias específicas fecharam pela falta de contribuição sindical, ou seja, sem uma contribuição obrigatória, boa parte dos sindicatos simplesmente não conseguiram se manter financeiramente. Perdemos o sindicato dos Biólogos do Rio Grande do Sul, mesmo com o esforço da então diretoria do sindicato. Na última eleição, não houve chapa com biólogos interessados em lutar pela categoria! Goiás também encerrou o sindicato de lá por falta de apoio. O novo PL ajuda na valorização do Biólogo, com toda a certeza, mas uma categoria não se faz forte apenas com piso, é preciso mais união e apoio da categoria em demandas da profissão, e não só com a própria especialidade".

A Vice-presidente do CRBio-03, Dra. Inga Ludmila Veitenheimer Mendes, lembra o que aconteceu com o PL das Mudas e Sementes:

"Por falta de apoio geral da categoria, o Deputado pediu a retirada do PL. Não foi falta de apoio do Sistema CFBio/CRBios, o deputado simplesmente não sentia o apoio dos Biólogos em suas redes, mas o descontentamento dos engenheiros agrônomos e florestais era diário no facebook, instagram e e-mail. Mesmo o Sistema CFBio/CRBios divulgando um abaixo assinado, não conseguimos 6 mil assinaturas, quando poderíamos facilmente obter 50 mil ou mais, devido ao número de Biólogos no país. Só porque não trabalho com mudas e sementes, não deveria deixar de apoiar a área como área de atuação. Espero que os Biólogos consigam entender que a mobilização para aprovação de matérias de interesse da categoria deve ser comum".

Para acessar o novo PL e acompanhar o andamento da preposição, CLIQUE AQUI.

Para acompanhar o antigo PL do Piso do Biólogo, CLIQUE AQUI.