3 de Janeiro de 2020

A grande novidade para efetuar o pagamento da anuidade 2020 Pessoa Física e Jurídica do Conselho Regional de Biologia 3ª Região é que o boleto só poderá ser gerado no site da Autarquia – www.crbio03.gov.br

Definido pelo Conselho Federal para todo o Brasil, a anuidade 2020 PF é de R$ 543,09 com pagamento até dia 31 de março sem juros e multa. Pagamentos antecipados tem diversos descontos, veja tabela abaixo.

Já o valor da anuidade da Pessoa Jurídica é de acordo com o capital social único, declarado no contrato social. Acontecendo atualização do capital social, o valor da anuidade será reajustado. Confira também os valores abaixo:

O profissional registrado também tem a opção de parcelar em três vezes de R$ 144,82, sendo obrigatório o primeiro pagamento em janeiro, com vencimentos consecutivos em 31 de janeiro, 29 de fevereiro e 31 março. Com o parcelamento, também garante um desconto de 20%, pagando ao final um total de R$ 434.47.
O valor para pagamento a partir de 01 de abril de 2020 será de R$ 543,09, acrescidos de multa de 2% e juros de 1% ao mês, fique atento.

Mais descontos

Os descontos para pós-graduandos, idosos e pessoas com doenças graves continuam e para obter mais informações acesse: https://crbio03.gov.br/index.php/anuidades-2020
Onde estará descrito como adquirir o beneficio, assim como prazos e formulários.

3 de janeiro de 2020 

O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - CRBio-03 é responsável pela fiscalização do exercício profissional da Biologia nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o que implica tanto proteger a sociedade e o meio ambiente, como garantir que os serviços sejam executados por profissionais legalmente habilitados.

Em dezembro último o CRBio-03 fiscalizou 14 municípios nos dois estados realizando, ao todo, 36 vistorias. No mesmo período sete Termos de Notificação foram emitidos, destes um resultou em Auto de Infração.
Em 2019 o CRBio-03 mapeou o número de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica por município de SC e RS, entre os anos de 2016 a 2019, conforme segue nas figuras abaixo.

Com esta avaliação pode-se observar que em SC a maioria dos Biólogos está concentrada na cidade na capital, mas Joinville tem o maior número de ART emitidas. Já no RS a maioria das ARTs está sendo por serviços no litoral.

No total do ano encerrado foram 488 cidades fiscalizadas, sendo realizadas mais de duas mil vistorias. No RS, as cidades onde mais ações de fiscalização aconteceram foi Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo e Pelotas. No estado de SC, Florianópolis, Chapecó, Joinville e Brusque. No decorrer do ano foram emitidos 149 Termos de Notificação, 35 destes sucederam em Auto de Infração. Além disso, foram emitidos 633 ofícios.

A partir dessas informações é possível mapear os lugares onde os Biólogos mais estão trabalhando, o que possibilita definir melhores estratégias de acompanhamento, bem como saber onde a presença do CRBio-03 é mais importante, “com vistas não só de fiscalização mas, principalmente, de realizar ações para ampliação do mercado de trabalho e de reconhecimento destes profissionais como fundamentais para um desenvolvimento sustentável de nossos estados”, complementa o presidente do CRBio-03, Jackson Muller.

2 de janeiro de 2020

A proibição da caça das baleias teve início na década de 1960, quando os cientistas perceberam que as populações estavam em declínio. Foi na década de 1980 que a Comissão Internacional da Baleia emitiu uma alerta de repressão a caça, oferecendo mais salvaguardas a elas.

A partir desse momento a proibição da caça a baleia em várias partes do mundo deu certo e, uma nova pesquisa mostra que a população de baleias jubarte – que estavam em extinção – saltou de 450 para 25 mil no Atlântico Sul nas últimas décadas.

O levantamento internacional foi feito em co-autoria por Grant Adams, John Best e André Punt, da Escola de Ciências Aquáticas e da Pesca da Universidade de Washington, nos EUA.

No litoral do Brasil, mais precisamente, elas saltaram de 400 para 17 mil em 60 anos, de acordo com o Senso 2019 do Projeto Baleia Jubarte, uma ONG que existe desde 1988 e sobrevoa o Oceano Atlântico para fazer a contagem dos mamíferos.

O autor principal do estudo Alex Zerbini, do Instituto Conjunto para o Estudo da Atmosfera e do Oceano da Universidade de Washington, conta que essas descobertas são uma notícia boa, um exemplo de como uma espécie em extinção pode voltar da quase extinção.

O estudo também analisa como o renascimento das jubarte do Atlântico Sul pode ter impactos no ecossistema. As baleias competem com outros predadores, como pinguins e focas, pelo krill – uma espécie de camarão – sua principal fonte de alimento.

30 de dezembro de 2019

No dia 19 de dezembro, o governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou um decreto que possibilitará que 597 atividades econômicas sejam dispensadas de licenciamento prévio. O comitê gestor do programa SC Bem Mais Simples fica autorizado a publicar uma resolução, o que ocorrerá nos primeiros dias de janeiro.

Em setembro o Governo Federal fez algo semelhante, com a Lei da Liberdade Econômica, dispensando o licenciamento de 287 atividades econômicas, SC dispensou mais que o dobro deste número, foi de 597. Dentre elas, algumas atividades potencialmente poluidoras, antes passiveis de licenciamento ambiental, e que a partir deste decreto não precisarão mais.

O delegado do CRBio-03 em Santa Catarina, Emerilson Gil Emerim, acredita que se esteja indo na contramão do licenciamento ambiental, "uma garantia que estes controles aconteçam para fiscalizar atividades que podem ser poluidoras. Ocorre que no Brasil, por causa da burocracia, estes processos acabam se tornando lentos e caros, criando uma antipatia ao licenciamento ambiental. Ocorre uma reação contrária do setor produtivo que acredita que tirando o licenciamento destas atividades vai estar resolvendo o problema mas na verdade está aumentando, já que a legislação ambiental continua a mesma”, declara Emerim.

O delegado do CRBio-03 defende a autodeclaração, onde profissionais habilitados se responsabilizam tecnicamente pelos controles ambientais de atividades potencialmente poluidoras. “O governo retirar essas atividades do licenciamento ambiental é um prato cheio para o Ministério Público agir e tornar mais inseguras as atividades econômicas em nosso Estado. Além que a sociedade estará desamparada com relação à proteção do meio ambiente", afirma Emerim.

30 de dezembro de 2019

O site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reúne informações dos 27 estados do Brasil e 193 Estados reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), como território, moeda e idioma. A plataforma agrega dados de indicadores sociais, de economia, meio ambiente, população, saúde e comunicação.

Inclusive um conjunto de mapas, arquivos vetoriais e documentos sobre mapeamento geológico de base, que abrange a origem, formação, estrutura e a composição da crosta terrestre e suas alterações ao longo do tempo. Esse conjunto inclui também mapeamento hidrogeológico, que analisa a água nos níveis superficiais e subterrâneos.

Além disso, cadastrando usuário no site (https://www.ibge.gov.br/cadastro-dgc) pode-se criar rankings temáticos e comparar os indicadores de um país com outro. Escolhendo, por exemplo, o tema população, é possível consultar e classificar países segundo a população total, por sexo, densidade demográfica, taxa de mortalidade, taxa de natalidade. As informações podem ser visualizadas em mapa ou em gráficos, que podem ser baixados em formato planilha.

Acesse o site do IBGE: https://www.ibge.gov.br/

26 de dezembro de 2019

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019 foi retirada da pauta do Congresso Nacional. A notícia foi divulgada na última terça-feira (26).

A PEC foi enviada ao Congresso pelo Governo Federal em julho deste ano e visava caracterizar os Conselhos Profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, em vez de direito público, e desobrigar o registro de profissionais, eliminando os poderes de fiscalização atribuídos por lei aos Conselhos, hoje considerados como autarquias federais, com a função de defender a sociedade através do registro e da fiscalização do exercício profissional de profissões regulamentadas.

A proposta, como foi apresentada, ocasionaria insegurança e precarização nos serviços prestados a sociedade. Um dos pontos mais preocupantes era a desobrigação da inscrição dos profissionais em seus respectivos Conselhos. Criaria a possibilidade do desempenho de atividades especializadas por pessoas não habilitadas.

De acordo com o relator da PEC, deputado Edio Lopes (PL/RR), uma nova proposta será encaminhada ao Congresso ainda sem previsão de data.

23 de dezembro de 2019

No mês de dezembro o Ministério da Educação (MEC) autorizou as instituições de ensino superior a ampliarem a carga horária de aulas à distância em cursos presenciais. Os cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% de disciplinas com metodologia EAD. O limite anteriormente definido era de 20%. Os cursos da área da saúde, que eram excluídos na portaria anterior, foram inseridos nesta.

O Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), por meio de sua Comissão de Educação, emitiu uma nota pública contrária a toda modalidade de ensino à distância na graduação na área de saúde. O documento foi assinado pelos Conselhos Profissionais que fazem parte do Fórum, entre eles o Conselho Federal de Biologia.

Os cursos destas áreas precisam do contato pessoal e práticas presenciais serão substituídas, numa grande porcentagem, por virtuais. A graduação na saúde tem no seu currículo 20% da carga horária em estágios presenciais, com 40 % em EAD, sobrariam apenas 40% para as atividades presencias na instituição de ensino. Esta é uma das maiores preocupações dos Conselhos já que impactaria diretamente no atendimento à saúde na sociedade.

A nota enfatiza que, conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos assegurado. Considerando que a formação na área de saúde deve ser de qualidade na formação técnica e de ordem prática presencial, permeada pela integração ensino/serviço/comunidade, com experiências na diversidade de cenários/espaços de vivências e práticas, esta será impedida e comprometida com o aumento da possibilidade de oferta na modalidade EAD.

Para conferir a Nota Pública do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde clique aqui.

20 de dezembro de 2019

O Ministério da Educação (MEC), neste mês de dezembro, editou a Portaria nº 2.117, que permite a oferta, por cursos superiores presenciais, de até 40% de sua carga horária na modalidade à distância (EAD), com exceção dos cursos de Medicina. O texto, assinado pelo ministro da pasta, Abraham Weintraub, revoga norma que havia sido publicada em dezembro de 2018.

A portaria anterior permitia a aplicação de até 20% da carga horária dos cursos em EAD. O limite poderia ser ampliado para 40%, caso as instituições estivessem credenciadas para oferecer cursos nas duas modalidades, possuíssem ao menos um curso de graduação não presencial com mesma denominação e grau de um presencial, não estivessem em processo de supervisão, e caso a ampliação estivesse dentro dos limites dispostos pelas diretrizes nacionais. Os cursos da área de saúde e engenharias ficavam de fora das mudanças. Além disso, os cursos que utilizassem o limite deveriam ter conceito igual ou superior a 4 na avaliação do MEC.

Na nova portaria, os cursos devem ter conceito igual ou superior a 3 nos indicadores de metodologia, atividades de tutoria, ambiente virtual de aprendizagem e tecnologias de informação e comunicação e apenas os cursos de Medicina ficam excluídos da portaria.

“Assim como os médicos e os outros cursos da área da saúde, o Biólogo precisa que sua formação também seja presencial porque requer desenvolvimentos de habilidades de conhecimento, que prepara o estudante para realizar procedimentos e tomar decisões em casos concretos que envolvam de forma direta ou indireta a saúde e a vida” afirma o presidente do CRBio-03 Jackson Muller. “Se a realização de 40% das aulas à distância não é adequada para a Medicina, da mesma forma não pode ser para a área das Ciências Biológicas e demais cursos da saúde”, completa Muller.

Na opinião do presidente do CRBio-03, é preciso ampliar o debate sobre quais áreas do conhecimento se encaixariam na modalidade Ensino à Distância, levando em conta que algumas modalidades são imprescindíveis que aconteçam de forma presencial, com novas tecnologias sendo utilizadas como um complemento e não uma substituição.

19 de dezembro de 2019

A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região  (CRBio-03) se reuniu nesta terça-feira (17), na sede em Porto Alegre. É esta Comissão que avalia os processos de concessão de TRT para registro de empresas, demandas técnicas dos profissionais, denúncias e infrações provenientes da rotina de fiscalização. O trabalho da COFEP assessora e orienta a Diretoria e o Plenário na fiscalização do exercício das atividades dos Biólogos e pessoas jurídicas. Os conselheiros e membros da Comissão, Brites Fraga Pereira, Caroline da Rosa Techio, Marcelo Menezes e Rafael Dalssotto, avaliaram e deliberaram sobre 26 processos administrativos e ético-disciplinares, além de solicitação referentes à dúvidas técnicas.

18 de dezembro de 2019

“Temos conversado e nos aproximado de diversos Conselhos Profissionais, e é cada vez mais necessário que estejamos juntos. Os Conselhos têm uma força que, muitas vezes, a sociedade não conhece, que vai além da fiscalização profissional”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do RS, Ricardo Breier. Na última terça-feira(18), a nova diretoria do Conselho Regional de Biologia 3a Região foi recebida na OAB.

O conselheiro secretário Rafael Gomes de Moura juntamente com os assessores jurídicos do Conselho apresentaram a nova diretoria e colocaram o Conselho e seus profissionais à disposição para fazer ações juntos com a Ordem.
"É do nosso interesse estarmos próximos das instituições, como a OAB do Rio Grande do Sul, para reforçar nossa atuação. Por isso estamos aqui”, afirmou o secretário Rafael.