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O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) lamenta profundamente o falecimento ocorrido nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, do Biólogo ambientalista Paulo Nogueira Neto, primeiro Presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio) e primeira pessoa a ocupar o cargo de secretário especial do meio ambiente.

O presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Wlademir João Tadei, enviou, no dia 11 de fevereiro, segunda-feira, ofício ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.755/2013, de sua autoria. A proposta dispõe sobre os direitos trabalhistas dos Biólogos, a exemplo da jornada de trabalho, piso salarial, horas extraordinárias, adicional de insalubridade e de periculosidade, fornecimento de alimentação, remuneração de trabalho noturno e fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFEP) esteve em reunião ordinária no Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03). A ordem do dia abordou pedidos de registros de empresas, pedidos de inclusões de áreas, concessões de Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs) e outras demandas.

Informamos que, para as empresas com registro neste regional, os documentos referentes ao Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) possuem vencimento no dia 31/03/2019. Desta forma, é importante regularizar a situação, quitando a anuidade e a taxa de TRT até a data referida. Além disso, o documento para Renovação deve ser preenchido, assinado e enviado ao setor de fiscalização via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) expressa sua posição sobre o Decreto nº 20.196, de 12 de fevereiro de 2019 que estabelece o procedimento administrativo para a solicitação de manejo (poda, supressão e transplante) de espécimes vegetais que ofereçam risco de dano iminente com ameaça à integridade física de pessoas ou de prejuízo ao patrimônio, seja em área pública ou privada,  no município de Porto Alegre e as respectivas alterações promovidas pelas LC 845/2019 e LC 846/2019.

O CRBio-03 teve acolhida sua requisição de retificação apresentada ao edital do Pregão Licitatório Nº 02/2019 – Pregão Presencial Nº 01/2019 para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica ambiental pela Prefeitura Municipal de Engenho Velho/RS.

Segunda-feira, 11 de fevereiro, a Diretoria do CRBio-03 esteve novamente reunida; A Presidente, Dra. Clarice Luz,  relatou os encaminhamentos da Reunião ocorrida no Conselho Federal, dias 8 e 9 de fevereiro. 

Foi acolhida a requisição de retificação interposta pelo Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) ao edital de Concurso Público nº 008/2019 para cargo de Perfusionista do Grupo Hospitalar Conceição, na capital do estado, referente ao concurso público 02/2019.

CRBio-03 comunica aos biólogos registrados neste Regional, dos estados do RS e SC, as eleições do CRBio-03, quadriênio 2019-2023, conforme Resolução CFBio nº 497, de 07 de dezembro de 2018, para provimento dos cargos de 10 conselheiros efetivos e 10 conselheiros suplentes.

Em função do momento de instabilidade econômica enfrentado pelo país, especialmente pelos estados e municípios que têm atrasado e parcelado o pagamento de seus servidores, a Resolução CFBio nº 498, de 14 de janeiro de 2019, dispõe que, em caráter excepcional e transitório, a Anuidade 2019 poderá ser parcelada em até oito prestações mensais e sucessivas, sem juros. A medida é direcionada ao Profissional Biólogo que mantém relação de trabalho com entes da federação, dos estados, dos municípios, ou empresas privadas.